Portugal continua distante das metas legais na recolha seletiva de biorresíduos alimentares, com apenas 19% dos alojamentos do território continental integralmente abrangidos por este serviço. A conclusão consta do Inquérito de Diagnóstico de 2025, divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que traça um retrato preocupante do estado de implementação desta obrigação legal em vigor desde o final de 2023.
De acordo com o relatório, baseado nas respostas de gestoras, representando 94% do universo nacional, cerca de metade das entidades afirma ter implementado a recolha seletiva de biorresíduos até outubro de 2025. No entanto, a maioria admite não cobrir a totalidade da área sob sua responsabilidade, o que se traduz numa cobertura efetiva limitada a menos de um quinto dos alojamentos.
A presidente do Conselho de Administração da ERSAR, Vera Eiró, sublinha que os resultados colocam o país “ainda longe de cumprir” os objetivos definidos no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, alinhado com as diretivas europeias. O objetivo nacional passa por assegurar a recolha seletiva de biorresíduos em todo o território até 2030, com metas intermédias já definidas.
“Estamos com um atraso significativo, que exige um esforço acelerado para evitar o incumprimento das metas europeias”, alerta.
Entre os principais obstáculos apontados pelas entidades gestoras estão a fraca adesão da população, mesmo após campanhas de sensibilização, a escassez de recursos financeiros e humanos e diversos constrangimentos operacionais. A logística, a morosidade dos concursos públicos e a falta de articulação entre os níveis de gestão surgem igualmente como fatores que dificultam a implementação.
No que diz respeito ao financiamento, as entidades referem o recurso a programas como o POSEUR, o Fundo Ambiental e os apoios comunitários no âmbito do PERSU 2030. Ainda assim, muitas consideram que os apoios são insuficientes ou chegam tarde, comprometendo o avanço no terreno.
Outro dado que merece destaque prende-se com a reduzida adoção do modelo tarifário Pay-As-You-Throw, que incentiva a redução de resíduos através da tarifação proporcional à produção. Em 2025, apenas 21% das entidades gestoras tinham implementado este sistema, um valor praticamente inalterado face ao ano anterior. A maioria continua a aplicar modelos associados ao consumo de água, considerados menos eficazes na promoção da separação de resíduos na origem.
Segundo a ERSAR, a generalização do PAYT poderia contribuir de forma significativa para o cumprimento das metas europeias e para a redução da deposição em aterro. Para tal, defende-se o reforço dos apoios financeiros, um maior envolvimento das populações e uma monitorização contínua do cumprimento das obrigações legais, de forma a garantir uma gestão mais sustentável dos resíduos urbanos de origem doméstica.
