O Balcão BUPi de Chaves, em funcionamento desde junho de 2024, tornou-se num dos mais dinâmicos do país, levando o concelho ao primeiro lugar nacional no número de identificações prediais realizadas. Com mais de 30 mil matrizes já georreferenciadas, correspondentes a mais de 12 mil hectares, o serviço está a transformar a relação dos proprietários com os seus terrenos, garantindo segurança jurídica, melhor gestão do território e um contributo para a prevenção de incêndios e proteção da floresta.
Em entrevista, Maria da Luz Monteiro, técnica superior da Câmara de Chaves e coordenadora do Balcão BUPi, explica o impacto deste trabalho no concelho, os desafios ainda existentes e mostra como o serviço tem ajudado os proprietários a identificar, proteger e registar as suas propriedades de forma simples e segura.
Para quem ainda não conhece, o que é exatamente o BUPi e para que serve?
O BUPi – Balcão Único do Prédio é um serviço público que permite ao titular, promotor ou representante delimitar e identificar os seus prédios rústicos e mistos localizados em Portugal. Essa identificação pode ser realizada presencialmente, com o apoio de um técnico habilitado, nos balcões disponíveis nos municípios aderentes, ou de forma autónoma, através da plataforma online do BUPi.
“O município tem ocupado sistematicamente o 1.º lugar no ranking mensal dos municípios com maior número de identificações prediais realizadas.”
De que forma este registo protege os direitos das pessoas sobre os seus terrenos?
A identificação dos prédios no BUPi permite aos proprietários dar início ao registo da sua propriedade na Conservatória do Registo Predial, garantindo prova legal da titularidade, evitando conflitos de propriedade, bem como reduzir o risco de perda dos terrenos.
Desde quando o balcão do BUPi funciona em Chaves e como tem sido a adesão dos habitantes?
O balcão iniciou funções junto do público a 17 de junho de 2024. Desde então, a adesão dos titulares tem sido muito elevada. Desde a abertura do BUPi de Chaves, o município tem ocupado sistematicamente o 1.º lugar no ranking mensal dos municípios com maior número de identificações prediais realizadas.
Como é o processo para registar um terreno? É algo que qualquer pessoa consegue fazer sem complicações?
Sim, a identificação de um prédio rústico ou misto no BUPi é um processo simples, desde que o proprietário inscrito na matriz, representante legal ou interessado disponha dos documentos necessários, como a caderneta predial ou o número de artigo matricial, cartão de cidadão e, quando aplicável, uma procuração simplificada. Se dispõem destes documentos e se pretendem um atendimento presencial, os interessados deverão efetuar o agendamento, através dos contactos disponibilizados na página do município.
Em balcão, os titulares com o apoio de um técnico habilitado delimitam, sobre os ortofotomapas, disponibilizados para o efeito, as estremas do prédio. Para quem pretenda uma identificação mais rigorosa, é possível recorrer a medições feitas diretamente no terreno, utilizando a aplicação BUPi, disponibiliza na “App Store”, que permite, no local, realizar o levantamento cadastral da propriedade, seguindo as instruções fornecidas e assinalando os marcos das estremas. Estes levantamentos cadastrais serão partilhados em balcão com o técnico habilitado, aquando da criação do processo de representação Gráfica Georreferenciada (RGG).
Que diferenças têm notado na vida das pessoas ou na gestão do território desde que o BUPi chegou a Chaves?
Estamos a falar de um balcão ainda recente, inserido num concelho com uma área aproximada de 591,0 km², esmagadoramente rural, com uma percentagem muito elevada de território ao abandono e, consequentemente, de difícil acesso. Com a possibilidade que o BUPi permite a criação das Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) dos prédios e do seu posterior registo, as pessoas sentem um grande alívio por poderem identificar geograficamente as suas propriedades, garantindo aos seus herdeiros a localização exata dos seus prédios. O BUPi vem, assim, trazer maior confiança, tranquilidade e clareza quanto à titularidade e localização das propriedades.
“…tem funcionado de tal forma que os técnicos habilitados não têm mãos a medir, com agenda cheia até março do próximo ano.”
De que forma o BUPi ajuda na proteção da natureza, prevenção de incêndios ou planeamento de florestas?
Ao identificar e mapear corretamente cada terreno, com limites e proprietários devidamente definidos, o BUPi contribui para uma gestão florestal mais eficaz, organizada e responsável. Esta identificação clara do território facilita a gestão de limpeza e manutenção dos terrenos, promove um melhor planeamento das ações de prevenção e reforça a responsabilização dos proprietários. Assim, o BUPi contribui de forma decisiva para a proteção da natureza, para a redução do risco de incêndios e para a segurança das populações e do património florestal.
Existem ainda áreas no concelho que precisam de ser georreferenciadas? Quais são os principais desafios?
Até ao momento, temos cerca de 30.000 matrizes já georreferenciadas e identificadas, o que corresponde a uma área geográfica de aproximadamente 12.005 hectares. Apesar deste avanço significativo, existe ainda uma vasta área por identificar e georreferenciar. Importa referir que os casos mais simples tendem a ser resolvidos numa fase inicial, ficando para o final as situações mais complexas. Estes casos dizem, sobretudo, respeito a proprietários que desconhecem a localização exata dos seus prédios, dispondo apenas das respetivas cadernetas prediais. Em muitos casos, nem sequer têm conhecimento de que são os atuais proprietários, uma vez que os terrenos ainda se encontram inscritos em nome de antepassados.
Há planos para modernizar ou expandir o BUPi em Chaves, por exemplo com novas ferramentas ou maior divulgação?
O BUPi é tutelado pelo Governo de forma partilhada entre os ministérios da área da Justiça, Ambiente e Coesão Territorial, e coordenado pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi). A coordenação encontra-se a fazer alterações não só a nível da plataforma como a propor alterações legislativas. Pretendem criar mais procedimentos a serem iniciados no balcão BUPi, já temos disponíveis a conciliação administrativa, onde o proprietário pode invocar a utilização desta ferramenta para, de forma amigável, resolver algum conflito de sobreposição de áreas, também temos a conferência de documentos e estão a trabalhar para a disponibilização do Procedimento Especial de Justificação.
A melhor divulgação é o “passa a palavra” e aqui, em Chaves, tem funcionado de tal forma que os técnicos habilitados não têm mãos a medir, com agenda cheia até março do próximo ano.
Que conselhos daria a quem ainda não registou o seu terreno no BUPi?
O melhor conselho que podemos dar a quem ainda não o fez é que proceda à identificação e georreferenciação do seu terreno o mais rapidamente possível, garantindo assim que o mesmo faça parte da futura carta cadastral. Caso não saiba a localização exata do seu prédio, deverá procurar a ajuda dos vizinhos confinantes ou do respetivo senhor presidente de junta. Poderá ainda dirigir-se ao balcão do BUPi para obter todos os esclarecimentos necessários. Será atendido por técnicos devidamente habilitados e experientes, que esclarecerão as suas dúvidas e prestarão todo o apoio possível no âmbito do processo.
*Conteúdo com apoio à sua produção.
